Simples Nacional ou Lucro Presumido: por que revisar o regime da clínica todo ano
Se eu pudesse dar um único conselho tributário para quem tem clínica ou consultório, seria este: revise o seu regime tributário todo ano. A clínica cresce, contrata, muda o tipo de serviço, e o imposto continua no piloto automático.
A escolha é feita em janeiro
A opção pelo Simples Nacional é feita em janeiro e vale para o ano todo (Lei Complementar nº 123/2006, art. 16). No Lucro Presumido, a opção também é definitiva para o ano-calendário. Na prática, quem perde janeiro fica um ano inteiro esperando para corrigir uma escolha ruim.
No Simples, o fator R decide a alíquota
Para atividades de saúde, o fator R compara a folha de pagamento (incluindo o pró-labore) com o faturamento dos últimos 12 meses:
Folha igual ou superior a 28% do faturamento: tributação pelo Anexo III, com alíquota inicial de 6%.
Folha abaixo de 28%: tributação pelo Anexo V, com alíquota inicial de 15,5%.
Atenção: aumentar o pró-labore para alcançar o fator R também aumenta o INSS e pode aumentar o Imposto de Renda da pessoa física. A conta precisa ser feita por inteiro.
No Lucro Presumido, a equiparação hospitalar pode mudar o jogo
Clínicas que fazem procedimentos e cumprem os requisitos da equiparação hospitalar podem calcular o IRPJ sobre 8% e a CSLL sobre 12% da receita desses serviços, em vez de 32%. Para clínicas com volume relevante de procedimentos, essa diferença costuma ser significativa.
Não existe regime melhor
Existe o regime certo para aquele ano. Para faturamentos menores, o Simples com fator R pode sair mais barato. Para clínicas maiores, com muitos procedimentos, o Presumido com equiparação costuma ganhar. Quem promete uma resposta pronta sem ver os números não está sendo sério.
O que separar até dezembro
Faturamento dos últimos 12 meses;
Folha de pagamento e pró-labore;
Quanto da receita é procedimento e quanto é consulta;
Contrato social e cartão do CNPJ;
Alvará sanitário.
Com esses documentos, o seu contador e um advogado tributarista especializado em saúde conseguem comparar os cenários lado a lado antes de janeiro.
Este texto tem caráter informativo e não substitui a análise individual do seu caso.



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