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Simples Nacional ou Lucro Presumido: por que revisar o regime da clínica todo ano

Foto do escritor: beatrizadvs
beatrizadvs
28 de out.
2 min de leitura

Se eu pudesse dar um único conselho tributário para quem tem clínica ou consultório, seria este: revise o seu regime tributário todo ano. A clínica cresce, contrata, muda o tipo de serviço, e o imposto continua no piloto automático.

A escolha é feita em janeiro

A opção pelo Simples Nacional é feita em janeiro e vale para o ano todo (Lei Complementar nº 123/2006, art. 16). No Lucro Presumido, a opção também é definitiva para o ano-calendário. Na prática, quem perde janeiro fica um ano inteiro esperando para corrigir uma escolha ruim.

No Simples, o fator R decide a alíquota

Para atividades de saúde, o fator R compara a folha de pagamento (incluindo o pró-labore) com o faturamento dos últimos 12 meses:

  • Folha igual ou superior a 28% do faturamento: tributação pelo Anexo III, com alíquota inicial de 6%.

  • Folha abaixo de 28%: tributação pelo Anexo V, com alíquota inicial de 15,5%.

Atenção: aumentar o pró-labore para alcançar o fator R também aumenta o INSS e pode aumentar o Imposto de Renda da pessoa física. A conta precisa ser feita por inteiro.

No Lucro Presumido, a equiparação hospitalar pode mudar o jogo

Clínicas que fazem procedimentos e cumprem os requisitos da equiparação hospitalar podem calcular o IRPJ sobre 8% e a CSLL sobre 12% da receita desses serviços, em vez de 32%. Para clínicas com volume relevante de procedimentos, essa diferença costuma ser significativa.

Não existe regime melhor

Existe o regime certo para aquele ano. Para faturamentos menores, o Simples com fator R pode sair mais barato. Para clínicas maiores, com muitos procedimentos, o Presumido com equiparação costuma ganhar. Quem promete uma resposta pronta sem ver os números não está sendo sério.

O que separar até dezembro

  • Faturamento dos últimos 12 meses;

  • Folha de pagamento e pró-labore;

  • Quanto da receita é procedimento e quanto é consulta;

  • Contrato social e cartão do CNPJ;

  • Alvará sanitário.

Com esses documentos, o seu contador e um advogado tributarista especializado em saúde conseguem comparar os cenários lado a lado antes de janeiro.

Este texto tem caráter informativo e não substitui a análise individual do seu caso.

 
 
 

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