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Clínicas, consultórios e laboratórios na Reforma Tributária: a redução de 60% para a saúde

Foto do escritor: beatrizadvs
beatrizadvs
3 de nov.
2 min de leitura

A Lei Complementar nº 214/2025, que regulamenta a Reforma Tributária, deu tratamento diferenciado à saúde. Para clínicas, consultórios e laboratórios, o ponto central é a redução de 60% nas alíquotas do IBS e da CBS sobre os serviços de saúde listados na lei.

Como funciona a redução

A redução vale para os serviços de saúde humana relacionados em anexo da lei. Na prática, a clínica paga 40% da alíquota cheia. Como as alíquotas de referência ainda serão fixadas, os números finais dependem do cálculo que o governo divulgará. O importante é que a atividade esteja corretamente classificada na nota fiscal e no cadastro da empresa, porque é essa classificação que dá acesso ao benefício.

E quem está no Simples Nacional?

  • No Simples “puro”, o IBS e a CBS ficam dentro do DAS, e a clínica continua pagando pelas tabelas do Simples, com o fator R.

  • No Simples “híbrido”, a clínica paga o IBS e a CBS por fora, já com a redução. Isso pode interessar a laboratórios e clínicas que atendem muitas empresas, como operadoras e outras clínicas, que poderão aproveitar créditos.

Para quem atende principalmente pacientes pessoa física, o Simples puro tende a continuar a opção mais simples. A decisão para o segundo semestre de 2027 pode ser feita em março.

O que não muda

A Reforma substitui PIS, Cofins, ICMS, ISS e IPI. O Imposto de Renda e a CSLL continuam. Por isso, a equiparação hospitalar, que reduz a base do IRPJ e da CSLL no Lucro Presumido, segue sendo uma ferramenta importante de planejamento.

O que revisar antes de 2027

  • Classificação das atividades no CNPJ e nas notas fiscais;

  • Separação entre consultas, procedimentos e exames;

  • Contratos com convênios e hospitais;

  • Comparação entre Simples puro, Simples híbrido e Lucro Presumido com números reais.

Minha opinião

A saúde foi um dos setores mais protegidos pela Reforma, mas o benefício não é automático: ele depende de classificação correta e de organização. Clínicas que já fazem o dever de casa tendem a atravessar a transição com tranquilidade. Laboratórios e clínicas que atendem outras empresas devem olhar com atenção para o Simples híbrido.

Este texto tem caráter informativo e não substitui a análise individual do seu caso.

Fontes

 
 
 

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