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Reforma Tributária: o que valeu em 2026 e o que começa em 2027

Foto do escritor: beatrizadvs
beatrizadvs
3 de nov.
2 min de leitura

A Reforma Tributária saiu do papel em 2026, mas de forma gradual. Para quem tem empresa, entender o calendário evita dois erros comuns: achar que nada mudou ou achar que tudo já mudou.

2026: o ano de teste

  • Regulamentos publicados: em 30 de abril de 2026 foram publicados o regulamento da CBS (Decreto nº 12.955/2026) e o regulamento do IBS (Resolução CGIBS nº 6/2026).

  • Notas fiscais: a partir de 1º de agosto de 2026, as empresas do regime regular passaram a ter de preencher corretamente os campos de IBS e CBS nas notas fiscais eletrônicas, sob pena de multa.

  • Sem pagamento efetivo: neste ano, a CBS (0,9%) e o IBS (0,1%) são apenas destacados e informados. Quem cumpre as obrigações acessórias fica dispensado do recolhimento.

  • Simples Nacional e MEI: estão dispensados de informar IBS e CBS nas notas em 2026.

2027: a CBS começa de verdade

  • A CBS passa a ser cobrada e o PIS e a Cofins deixam de existir.

  • O IBS continua em fase de transição, com alíquota simbólica. ICMS e ISS seguem existindo até a transição completa, prevista para 2033.

  • Empresas do Simples Nacional passam a ter de informar IBS e CBS nas notas e escolhem entre o Simples “puro” e o “híbrido”.

  • O MEI ganha novo limite de faturamento, de R$ 110 mil, pela Lei Complementar nº 238/2026.

O que fazer agora

  • Confirme com o seu contador se o sistema de emissão de notas já está preparado para os novos campos.

  • Revise os contratos de longo prazo com clientes e fornecedores: o preço de 2027 já deve considerar a CBS.

  • Se você é do Simples e vende para empresas, avalie a opção pelo regime regular do IBS e da CBS.

  • Organize o cadastro dos produtos e serviços: a classificação correta define a alíquota e eventuais reduções.

Minha opinião

2026 foi um ensaio, e quem aproveitou para ajustar sistemas e contratos sai na frente. Em 2027 o efeito chega ao caixa. Não é hora de pânico, mas também não dá para deixar para depois.

Este texto tem caráter informativo e não substitui a análise individual do seu caso.

Fontes

 
 
 

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