top of page

IN RFB 2.343/2026: o que mudou para clínicas que usam a estrutura de hospitais

Foto do escritor: beatrizadvs
beatrizadvs
28 de out.
2 min de leitura

Muitos cirurgiões, anestesistas e equipes médicas trabalham assim: a empresa organiza e executa o procedimento, mas a sala, os equipamentos e a internação são do hospital. Durante anos, isso foi motivo para a Receita negar a base reduzida da equiparação hospitalar.

O que a IN RFB nº 2.343/2026 mudou

Publicada em 18 de setembro de 2026, a Instrução Normativa alterou a IN RFB nº 1.700/2017. Os pontos principais:

  • Instalações de terceiros: usar a estrutura de outra instituição, por si só, deixou de impedir o enquadramento como serviço hospitalar.

  • Cessão de mão de obra: a simples cessão de médicos a hospitais continua fora. A empresa precisa ser a responsável direta pelo atendimento ao paciente, pela organização e execução do serviço e pelos riscos da atividade.

  • Lista de atividades: a norma passou a mencionar expressamente anestesiologia, fisioterapia, terapia ocupacional e fonoaudiologia.

O que continua exigido

Repare na expressão “por si só”. Os demais requisitos permanecem:

  • sociedade empresária registrada na Junta Comercial;

  • cumprimento das normas da Anvisa;

  • separação contábil entre serviços hospitalares e consultas.

Serviço ou cessão de mão de obra?

Alguns sinais de alerta no contrato com o hospital: cláusulas que falam em “fornecimento de profissionais”, escala e protocolos definidos pelo hospital como se os médicos fossem da equipe dele, e ausência de qualquer risco assumido pela empresa médica. O nome do contrato não basta. A Receita olha a realidade da prestação.

Minha opinião

A mudança corrige uma distorção antiga e abre espaço para rever estruturas e, em alguns casos, analisar também o passado. Mas ela não é um salvo-conduto: contratos mal redigidos e empresas que apenas “emprestam” profissionais continuam fora do benefício.

Revise o seu modelo de atuação com o seu contador e com um advogado tributarista especializado em saúde.

Este texto tem caráter informativo e não substitui a análise individual do seu caso.

 
 
 

Comentários


bottom of page