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Equiparação hospitalar: o que é e quais clínicas podem usar

Foto do escritor: beatrizadvs
beatrizadvs
28 de out.
2 min de leitura

Muita clínica paga Imposto de Renda e CSLL como se fosse um escritório comum, sobre 32% do faturamento, quando a lei permite uma base bem menor para quem presta serviços hospitalares. Essa possibilidade é conhecida como equiparação hospitalar.

O que diz a lei

A Lei nº 9.249/1995 (art. 15, § 1º, III, “a”) prevê que, no Lucro Presumido, as receitas de serviços hospitalares e de alguns serviços de saúde têm base de cálculo reduzida: 8% para o IRPJ e 12% para a CSLL. As demais prestadoras de serviço usam 32% para os dois tributos.

A regulamentação está na Instrução Normativa RFB nº 1.700/2017, art. 33, que lista as atividades e os requisitos. Em setembro de 2026, a IN RFB nº 2.343/2026 atualizou essas regras.

Quais são os requisitos

  • Ser sociedade empresária, registrada na Junta Comercial (Ltda. ou sociedade limitada unipessoal). Empresário individual e sociedade simples ficam de fora.

  • Cumprir as normas da Anvisa, com alvará sanitário compatível com a atividade.

  • Prestar serviços que a norma considera hospitalares, como procedimentos, exames e terapias. Consultas simples continuam na base de 32%.

Por isso, a contabilidade precisa separar o que é procedimento e o que é consulta. O benefício vale apenas para a parcela da receita que corresponde aos serviços hospitalares.

Quem costuma se enquadrar

Clínicas que realizam procedimentos, exames de imagem e laboratoriais, cirurgias ambulatoriais, anestesiologia, fisioterapia, terapia ocupacional e fonoaudiologia, entre outras atividades listadas pela Receita. Cada caso precisa de análise da atividade efetivamente exercida.

Minha opinião

A equiparação é uma das ferramentas mais importantes do planejamento tributário na saúde, mas não é solução automática. Com faturamento menor, o Simples Nacional pode continuar mais vantajoso. E quem adota a equiparação sem cumprir os requisitos assume um risco desnecessário numa fiscalização.

O caminho seguro é comparar os cenários com números reais, ajustar a estrutura societária quando necessário e documentar cada etapa. Converse com seu contador e com um advogado tributarista especializado em saúde antes de decidir.

Este texto tem caráter informativo e não substitui a análise individual do seu caso.

 
 
 

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