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Contrato social da clínica: o documento tributário mais subestimado

Foto do escritor: beatrizadvs
beatrizadvs
28 de out.
2 min de leitura

O contrato social costuma ser feito na pressa da abertura da clínica, muitas vezes a partir de um modelo pronto, e nunca mais é revisado. O problema é que ele é o primeiro documento que a Receita olha para decidir se a clínica tem direito a um benefício fiscal.

O papel precisa contar a verdade

Um descompasso comum: a clínica faz procedimentos, exames e cirurgias todos os dias, mas o contrato social e o cartão do CNPJ dizem que ela só faz consultas. Numa fiscalização, vale muito mais o que está documentado do que o que você explica.

O que conferir no seu contrato

  • Tipo societário: para a equiparação hospitalar, a clínica precisa ser sociedade empresária registrada na Junta Comercial. Sociedade simples registrada em cartório e empresário individual ficam de fora.

  • Objeto social e CNAEs: devem refletir as atividades realmente exercidas.

  • Administração: quem administra responde pela gestão. É uma decisão jurídica, e não só uma divisão de tarefas.

Quando o casal é sócio

O Código Civil (art. 977) permite que cônjuges sejam sócios entre si, com duas exceções: quem é casado no regime da comunhão universal de bens e quem é casado no regime da separação obrigatória. Na comunhão parcial, o regime mais comum, a sociedade é permitida.

Nesses casos, três cláusulas merecem atenção especial:

  • Divórcio: o ex-cônjuge não vira sócio automaticamente, mas pode ter direito ao valor das cotas;

  • Falecimento: o contrato define se os herdeiros entram na sociedade ou recebem o valor;

  • Desacordo entre os sócios: principalmente quando cada um tem metade das cotas.

Minha opinião

Planejar não é desconfiar. O melhor momento para decidir o que acontece com a empresa é quando está tudo bem, e não no meio de uma crise. O contrato social não é burocracia: é o primeiro capítulo de qualquer planejamento tributário sério.

Pegue o seu contrato social e o cartão do CNPJ, compare com o que a clínica faz hoje e revise com o seu contador e com um advogado especializado.

Este texto tem caráter informativo e não substitui a análise individual do seu caso.

 
 
 

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